Arruda, Jerusa deCoutinho, Regiane Brito2021-06-232021-06-232021-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13479Esse artigo propõe uma reflexão de como as ferramentas de participação popular previstas no Estatuto da Cidade foram implementadas quando da elaboração do Plano Diretor de Caetité - BA, bem como em sua fiscalização, e de que forma essas ferramentas contribuem para o desenvolvimento urbano e efetivação do direito à cidade. Foi necessário trazer algumas considerações acerca do caráter segregacionista do processo de urbanização das cidades brasileiras, para se compreender a essência dos problemas urbanísticos. É abordado especialmente a negligência da Gestão Municipal e omissão legislativa ao desconsiderar as especificidades territoriais e sociais de um município em pleno desenvolvimento. Portanto, o objetivo deste trabalho é identificar as consequências decorrentes dessa omissão frente a realidade urbana do município. Foi utilizado o procedimento de revisões bibliográficas com objetivo exploratório, tornando o problema mais explícito diante dos seus objetivos.25 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstatuto da CidadeParticipação popularPlano DiretorUrbanizaçãoArtigo Científico