Oliveira, Marcos Fernando Severo deRodriguez, Adriano Huerta Boldrini2020-12-082021-08-042020-12-082021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15909Aviation is an institute of fundamental importance in all civil society, as well as essential in the military and public security. The main objective of the present study was to understand why the internal guidelines of the two public security institutions in the State of Santa Catarina do not authorize the squares to act as pilots. It is known that such authorization would bring benefits to corporations and to the State, after all it deals with the reduction of public funds spent on the investment made in the training of new pilots. The theme is having a great impact and has a high approval rate in the Legislative Assembly. The methodology used for the research was descriptive, with documentary procedures with a qualitative approach. The collection of data, through the re-reading of bill No. 0282.3 / 2019 regulations, rules and legislation specific to the topic.A aviação é um instituto de importância fundamental em toda a sociedade civil, como também, essencial nas atribuições militares e segurança pública. O objetivo principal do presente estudo foi o de compreender por que as diretrizes internas das duas instituições de segurança pública do Estado de Santa Catarina não autorizam os praças atuarem como pilotos. Sabe-se que tal autorização traria benefícios para as corporações e para o Estado, afinal trata da redução da verba pública despendida no investimento realizado na formação de novos pilotos. O tema está tendo uma grande repercussão e possui um elevado índice de aprovação na Assembleia Legislativa. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a descritiva, com procedimentos documentais com abordagem qualitativa. A coleta dos dados, através da releitura do projeto de lei Nº 0282.3/2019 regulamentos, normas e a legislação específica ao tema.43 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilComprovarCapacidade técnicaPraças da segurança públicaOperar aeronaves militaresAgência nacional de aviação civilO conflito entre a técnica e a hierarquia na questão do comando de aeronaves no âmbito da segurança pública estadual catarinenseMonografia