LUCA, Patrícia Russi deMAGALHÃES, Thamyris Savedra2023-12-132023-12-132023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37955O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em situações em que os genitores residem em Estados distintos. Para atingir esse propósito, os objetivos específicos incluem a compreensão do instituto da família e do processo de dissolução da entidade familiar, a análise da tutela da guarda no ordenamento jurídico brasileiro e uma reflexão sobre a possibilidade da guarda compartilhada nos casos em que os genitores vivem em Estados diferentes. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, exploratória e bibliográfica. A pesquisa visa contribuir para o entendimento da guarda compartilhada em contextos geograficamente desafiadores, oferecendo fundamentos sobre as possíveis soluções jurídicas e promovendo uma análise crítica sobre a aplicabilidade desse modelo de guarda nos casos em que os genitores residem em Estados distintos. Constata-se que na doutrina prevalece o entendimento de que não há obstáculos em se deferir a guarda quando os pais residem em locais diferentes. Porém, o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda apresenta decisões majoritárias quanto à inviabilidade de deferimento quando os pais possuem residência em Estados diferentes da Federação, por entender que a distância física inviabiliza a concessão da guarda na modalidade compartilhada. Porém, uma mais recente decisão, de agosto do corrente ano, sinaliza a possibilidade de alteração nesse entendimento, alinhando-se inclusive ao que prevalece no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para o qual nem mesmo a residência em países diferentes obsta a concessão da guarda compartilhada, quando esta demonstrar-se a melhor alternativa, quando atender o melhor interesse da criança e adolescente. Portanto, constata-se que ante a evolução tecnológica, o compartilhamento da guarda não encontra, na residência em diferentes Estados, obstáculo à sua concessão, devendo o julgador atentar-se às peculiaridades do caso e ao melhor interesse da criança, de modo a fortalecer os vínculos parentais e contribuir para o sadio desenvolvimento.61ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilguardacompartilhamentoresponsabilidadesresidênciaestados diferentesMonografia