Mattos, FábioGuolo, Ana Maria kozuchovski2017-12-042020-11-272017-12-042020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7503O empregador, assumindo a forma de pessoa jurídica de direito privado, normalmente se organiza em sociedade empresária através da união de pessoas físicas para o desenvolvimento de empresa, assim entendida a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, portanto, com finalidades e objetivos específicos. Não apresenta a pessoa jurídica as mesmas características da pessoa física, porém, tem os direitos de personalidade assegurados, como forma de tornar mais justa e regrada sua relação com a sociedade, funcionários e consumidores. As discussões sobre a ocorrência do dano moral à pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho não são conclusivas, já que a doutrina apresenta posicionamentos contrários e favoráveis ao tema. Pouco se falava até recentemente sobre a empresa ter o direito de solicitar ressarcimento por danos morais em face de condutas inadequadas e lesivas de seus trabalhadores, porém, com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, houve o regramento do tema admitindo expressamente a reparação da conduta lesiva perpetrada por funcionário. Diante do exposto, este estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a ocorrência do dano moral à pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho verificando os casos passíveis de reparação dos danos. A metodologia aplicada foi a análise doutrinária e jurisprudencial, como forma de alcançar as respostas desejadas e, assim, buscar maior esclarecimento sobre o tema. Este estudo permitiu concluir que, por muitos anos a legislação trabalhista preocupou-se exclusivamente em proteger o empregado, parte menos privilegiada da relação de trabalho, todavia, a evolução da própria sociedade e das relações no ambiente de trabalho ensejou uma atualização no posicionamento judicial, já que existem casos em que o trabalhador age de má fé e sua conduta causa inegáveis danos a empresa, resultando na perda de confiança de seus clientes.59 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDano moralPessoa jurídicaRelação trabalhistaRessarcimentoMonografia