Muhlen, Karlo André VonSantos, Daniel Cândido dos2022-12-162022-12-162022-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29700Os direitos do autor no Brasil, regulamentados pela lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, trazem limitações no âmbito das paródias e paráfrases, especificamente no artigo 47 da referida lei, tornando tais conteúdos livres dos direitos originários. Essa proteção dada pelo legislador a fim de garantir a liberdade na criação de paródias e paráfrases, têm gerado grandes divergências, principalmente entre gravadoras e streamings, que buscam garantir o direito autoral e a monetização de suas obras, mesmo quando configuradas como paródias. Entretanto, o termo liberdade, expresso na legislação ao se referir ao direito autoral em relação as paródias, não abarca minoração, tornando-as como uma nova obra, desvinculada da originária, pois são livres, sem reservas, dos direitos autorais. Nesse prisma, é possível perceber que há uma brecha do legislador, capaz de ampliar os horizontes de interpretação do artigo 47 da lei 9.610, sobre até onde o direito do autor se perde enquanto paródia. Para analisar tais pontos, o presente estudo buscou o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, por meio de bibliografia, material legal e jurisprudencial.55 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilParódiasDireitos autoraisLimitações do autorMonografia