Cherem, Cristiane GoulartMizuta, Ailton Terumi2021-01-102021-08-042021-01-102021-08-042019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16892A pena de morte e principalmente sua aplicação é intrigante e polêmica. Apesar de nossa Constituição Federal de 1988 prever a pena capital apenas nos casos de guerra declarada, nos termos de seu art. 84, XIX, frequentemente o assunto ganha força em discussões, não só entre profissionais do Direito, mas principalmente entre aqueles que não vivem o dia a dia do mundo jurídico. Notícias de crimes de grande repercussão na sociedade, alimentada pela mídia, trazem debates sobre a necessidade e o desejo da aplicação da pena. Em que pese as defesas apaixonadas a favor e contra a pena de morte, o intuito do presente trabalho não é mostrar detalhadamente os argumentos em defesa da pena de morte ou o repúdio abolicionista à sua aplicação ou discorrer profundamente sobre vantagens ou desvantagens de sua utilização. Trata-se de um estudo comparado da pena de morte no Brasil e nos Estados Unidos buscando observar se o modelo norte americano, com as alterações que se fizerem necessárias, poderia ser aplicável no Brasil, observada a necessidade de alteração na permissão constitucional para aplicação da pena de morte no país. Inicialmente será apresentada uma breve história sobre a pena capital e os métodos utilizados; sua utilização no mundo, incluindo estatísticas, com destaque para o Japão, a China, os países do Oriente Médio e a Indonésia. O primeiro por ser um dos dois únicos países do chamado primeiro mundo a aplicar a pena; o segundo pelos mistérios que envolvem sua utilização, pelo fato de ser tratada como segredo de Estado; os terceiros, pela constante e nem sempre justa aplicação, embasado nos preceitos religiosos e o último, pelo fato de ter executado os brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte, em 2015, pelo crime de tráfico de entorpecentes. A seguir será feita uma abordagem da pena no Brasil e nos Estados Unidos expondo semelhanças e diferenças que existiriam no processo para a aplicação da pena de morte e as características do tribunal de júri nos dois países, ao final, expor a possibilidade e as mudanças necessárias para aplicação da pena capital no Brasil.109 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 BrazilPena de morte. Pena de morte no Brasil. Pena de morte nos Estados Unidos. Estudo comparado.Monografia