Camargo, Anna Lúcia Martins MattosoHigashi, Bianca Nascimento Pereira2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272009https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6383O presente trabalho visa demonstrar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na adoção por casal homoafetivo sob a ótica das normas vigentes. Neste diapasão, apresenta-se uma breve análise histórica da família, demonstrando seus conceitos no sentido amplo, mais limitado e restrito. Demonstrase que com o advindo da Constituição Federal de 1988, foi reconhecida a pluralidade familiar equiparando a família constituída pelo casamento à entidade familiar resultante da união estável e a monoparental, por exemplo. Ainda neste sentido, discorre-se sobre os conceitos e natureza jurídica do Poder Familiar, além de se demonstrar os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Ao apresentar uma breve análise histórica da adoção, seus conceitos, sua natureza jurídica, tratar-se-á dos requisitos necessários para ser adotante. E no último capítulo, atinge-se o cerne do que se propõe o trabalho, traçando alguns aspectos das relações homoafetivas como seu histórico sem preconceitos à atual situação discriminadora, sem previsão jurídica; além de se discorrer sobre a adoção unilateral do indivíduo homossexual, concluindo com a preservação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.pt-BRAcesso AbertoDireito de famíliaAdoçãoCriançaAdolescenteMelhor interesseCasal homoafetivoMonografia