Segundo, Elpídio Paiva LuzCarvalho, Jaqueline Souza2022-06-292022-06-292022-06-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23615O presente texto é fruto de uma análise acerca da utilização da aplicabilidade da Análise Econômica do Direito nas fundamentações das decisões Jurisprudências realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, com o intuito de ilustrar a teoria da AED, selecionou-se um acórdão versando sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sob o nº 5.062, pelo Supremo Tribunal Federal, que teve como objetivo avaliar a constitucionalidade de diversas novas regras do novo marco legal da gestão coletiva de direitos autorais. Nesse julgamento, o STF decidiu pela Constitucionalidade da Lei 12.853/13, além do mais, utilizou-se como fundamento do acórdão a metodologia da análise econômica do direito, tema este ora abordado e que tem sido utilizado com grande relevância no Brasil. Em função disso, para a obtenção de resultados confiáveis no presente estudo, recorreu-se ao método dedutivo, pois é amparado por ampla doutrina, jurisprudência, matérias em revista, bem como artigos científicos. Resultando, pois, que a metodologia promovida pela AED é de fundamental importância para o entendimento dos fenômenos jurídicos, e que se utilizando como base para as decisões, os fundamentos econômicos, restará alcançado uma norma jurídica aplicável à situação fática, podendo muito acrescentar à efetividade da decisão judicial.24 f.ptAnálise Econômica do DireitoAção Direta de InconstitucionalidadeDecisões JurisprudênciasSupremo Tribunal FederalArtigo Científico