Mombach, Patrícia RibeiroPaterno, Stefaniê2017-12-072020-11-272017-12-072020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6416O objetivo da presente monografia é analisar se há possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável. A pesquisa utilizou o método dedutivo. Para que o tema fique claro, é necessário que se faça uma evolução histórica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, demonstrando os avanços com o passar dos anos. Posteriormente serão demonstrados os aspectos do crime de estupro de vulnerável e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Após, chegou-se a conclusão que o posicionamento dos Tribunais Superiores não admitem a relativização da vulnerabilidade etária, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui recentes decisões que admitem tal possibilidade.63 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilVulnerabilidadeEstupro de vulnerávelPossibilidade de relativizaçãoMonografia