Silva, Lucas Campos de AndradeRibeiro, Leandra NunesFreitas, Gabriele Cristina da Silva2021-12-172021-12-172021-11-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19826Os crimes contra a dignidade sexual sempre estiveram tipificados na legislação penal, porém com caracterizações que anteriormente se davam de forma relativa e vieram sofrendo mudanças significativas no decorrer da história. Neste contexto, o presente artigo tem por objetivo analisar a fragilidade da redação do artigo 217-A, vez que o público a qual se destina possui um caráter de vulnerabilidade complexo. Pretende-se debater as lacunas que a lei tem diante da gravidade da conduta e propor a discussão acerca da extensão e da interpretação cabível ao tipo penal, se este, atinge os objetivos aos quais foram propostos e possíveis meios para que os problemas a serem debatidos sejam solucionados, não se restringindo apenas ao texto legal mas também ao contexto a qual se insere e no que tange essa delimitação de vulnerabilidade, se esta foi deixada em caráter aberto pelo legislador para que outros meios legais os realizassem de acordo com a evolução da sociedade. Por meio de uma profunda pesquisa bibliográfica, visando trazer ao leitor maior conhecimento sobre o tema proposto, cuja metodologia trata-se de método exploratório de meios sociais, estatísticos e doutrinários visando uma abrangência significativa. Neste sentido busca-se uma profunda compreensão do tema sem esgotá-lo.39ptDignidade sexualEstuproVulnerabiidadeA Lei 12.015/09 e o crime de estupro de vulnerável: as lacunas deixadas pelas legislações anteriores quanto à proteção dos vulneráveis realmente foram preenchidas?Artigo Científico