Silva, Jéssica Maria Gonçalves daRamos, Leonardo Moreira de2022-11-292022-11-292021-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27009A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, que remonta o Império Romano e atravessa a construção da sociedade brasileira, a partir do século XV. É importante destacar que a usucapião hoje possui 7 espécies, distribuídas em Lei Federal, Constituição Federal e no Código Civil de 2002, desse modo, há uma descentralização sobre as modalidades da usucapião e fica a cargo da Justiça em interpretar e reconhecer o direito à propriedade. Esse presente trabalho faz uma revisão integrada da literatura abordando sobre a usucapião no Brasil, principalmente com o novo Código Civil, considerando decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tornando a discussão sobre a função social da propriedade ainda mais pertinente para o Direito e a Justiça brasileira. Como resultado, encontram-se diversas legislações e casos específicos, principalmente no STJ, sobre os casos da usucapião em que a legislação deixa brechas e são passíveis de recursos pelas partes, o que acarreta na morosidade da justiça com o direito à terra e à propriedade privada.15 f.ptAtribuição-NãoComercial 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito ConstitucionalUsucapiãoDireito CivilPropriedade privadaArtigo Científico