Lima, Jorge Luiz deCordeiro, Heraclides José2021-01-102021-08-042021-01-102021-08-042018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16843Este trabalho analisa a aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 133 a 137 ao processo do trabalho. O estudo abrange desde a criação do referido instituto no Novo Código de Processo Civil até sua aplicação ao processo do trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) pacificou a questão no tocante à aplicabilidade do referido incidente na fase de execução trabalhista, com natureza de Embargos à Execução. Quanto à fase de conhecimento do processo do trabalho permanece a discussão sobre a aplicabilidade do incidente, incertezas quanto a sua natureza, recorribilidade e o surgimento de conflito entre os princípios de contraditório e ampla defesa em face dos princípios da celeridade processual e efetividade processual.58pt-BRAttribution 3.0 BrazilNovo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista.Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista.Monografia