Domingos, Salete de Oliveirade Andrade, Camila Cordeiro2022-12-172022-12-172022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29769O presente artigo tem como tema a aplicabilidade da ação de alimentos para filhos maiores e capazes. Tendo como objetivo analisar quais delimitações são compreendidas como requisitos para a aplicação desse direito. O método utilizado será a abordagem qualitativa, de natureza básica, procedimento bibliográfico e com objetivo exploratório. Como considerações finais desse trabalho está a relevância da análise conjunta entre a necessidade do requerente e a possibilidade do requerido, assim como, o entendimento sobre a imprescindibilidade da inversão do ônus da prova e a reciprocidade, conceito advindo da solidariedade familiar, como pontos que diferenciam a ação proposta por filhos maiores e capazes daquela proposta por filhos menores ou incapazes. Além disso, como vem sendo o entendimento jurisprudencial no sentido garantir o contraditório tanto colocando os alimentos como forma de garantia da educação dos filhos depois da maioridade, quanto garantindo a possibilidade de exoneração dessa obrigação na mesma ação, impedindo dessa maneira, um enriquecimento ilícito.20ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlimentosFilhosMaioresCapazesEducaçãoA aplicabilidade da ação de alimentos para filhos maiores e capazesThe applicability of the alimony action for older and capable childrenArtigo Científico