Toledo, Jeã Pierre LopesTuon, Vlademir Bada2018-07-072020-11-272018-07-072020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7543The present work aims to analyze the validity of the fortuitous encounters coming from the telephone interceptions. These fortuitous, denominated by the foreign law of serendipity, do not have in Brazil any legal apparatus, being its applicability in the concrete case charge of the doctrine and the jurisprudence. Brazilian doctrine and jurisprudence divided the theme of fortuitous encounters into two species, the first degree serendipity and the second degree serendipity. It is spoken on first degree serendipity, when in the course of a criminal investigation, crimes or subjects of the investigated are discovered, however, these are linked to the fact of the investigation, either by connection or by continence, being considered as valid evidence to condemn the subject. With regard to second degree serendipity, this occurs when a new criminal fact or new subject is discovered and these are unrelated to the fact that was being investigated. In this case, the evidence sob tai ned will not be able to condemn the subject, serving only as criminal news, and it should e used as a bas is for deflagration of a new investigation. As the fortuity ousen count ersari sing from telephone interceptions directly violate the individual rights and guarantee es of the investigated subject, specifically, the secrecy of communications, the non-legal provision of admission makes such evidence fall within the classification of illicit evidences.O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade dos encontros fortuitos advindos das interceptações telefônicas. Estes fortuitos, denominados pelo direito estrangeiro de serendipidade, não têm no Brasil nenhum aparato legal, ficando a cargo da doutrina e da jurisprudência a sua aplicabilidade no caso concreto. A doutrina e a jurisprudência brasileira dividiram o tema dos encontros fortuitos em duas espécies, a serendipidade de primeiro grau e a serendipidade de segundo grau. Fala-se em serendipidade de primeiro grau, quando no curso de uma investigação criminal, são descobertos crimes ou sujeitos diversos dos investigados, porém, estes têm ligação com o fato objeto da investigação, seja por conexão, seja por continência, sendo consideradas como provas válidas a condenar o sujeito. No que se refere à serendipidade de segundo grau, esta, ocorre quando um novo fato criminoso ou novo sujeito for descoberto e estes não tiverem relação com o fato a qual se investigava. Neste caso, as provas obtidas não serão hábeis para a condenação do sujeito, servindo apenas como notícia criminal, devendo ser usado como fundamento para a deflagração de uma nova investigação. Como os encontros fortuitos advindos das interceptações telefônicas ferem diretamente direitos e garantias individuais do sujeito investigado, em específico, o sigilo das comunicações, a não previsão legal de sua admissão faz com essas provas se enquadrem na classificação de provas ilícitas.66 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilInterceptação telefônicaFortuitosProvasMonografia