Alves, Letycia HelouMendes, Hadija Moreira2022-01-172022-01-172021-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20909Este estudo analisa as características gerais dos Direitos Fundamentais e sua aplicação nas relações entre particulares, bem como a postura do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O objetivo é compreender os principais pontos sobre estes direitos para, na sequência, aprofundar-se nas teorias sobre a possibilidade de suas aplicações nas relações horizontais. O estudo foi desenvolvido com base em bibliografia e pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal. Verifica-se que no Estado social de direito, não apenas o ente estatal é capaz de promover violações de tais direitos, mas também estes indivíduos entre si podem se encontrar em situação em que há necessidade da proteção de algum direito daquela estirpe. Conclui-se, assim, que não há direito absoluto, sendo imperioso que se reconheça a necessidade da aplicação dos preceitos fundamentais naquelas relações. Tal tem sido o posicionamento da Suprema Corte, em que pese ter debatido parcamente o assunto.22ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito constitucionalDireitos fundamentaisEficácia horizontalArtigo Científico