dos Santos, Rosimeire CassiaSantos, Leandro Henrique PradoOliveira, Bianca Layara Pereira2021-07-092021-07-092021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14192O presente estudo trata das controvérsias entre homicídio passional e a qualificadora feminicídio, incluída no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.104/2015. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e teórica, com emprego de entendimentos doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo principal de demonstrar que é possível reconhecer a qualificadora em homicídios considerados passionais, bem como que o não reconhecimento pode concretizar em violação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, proteção à vida, e igualdade de gênero, e incentivo à perpetuação da violência de gênero contra mulheres. Para tanto, são abordadas, de forma breve, as definições jurídicas de crime passional e feminicídio, perpassa pelo histórico e dados da violência de gênero no Brasil, e, enfim, são apresentadas as conclusões sobre o tratamento que doutrina e jurisprudência têm dispensado aos casos relacionados. Por fim, percebe-se a confirmação da hipótese, com a constatação de que é possível que homicídios passionais sejam qualificados por feminicídio.28ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFeminicídioCrimepassionalViolênciadegêneroDireitosfundamentaisArtigo Científico