Daniel DirinoAndré Fabricio Silva Viana, Victor Hugo Camargos Alves2024-07-112024-07-112024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44745O objetivo da pesquisa centra-se em uma abordagem sobre o instituto da responsabilização civil e os danos ocasionados em razão do abandono afetivo por parte de um dos genitores do menor. Nesse sentido, esclarece-se que as entidades familiares atuais são protegidas e tuteladas pela Constituição Federal de 1988 e pelo ordenamento jurídico pátrio em geral. Ademais, os membros dessas entidades familiares (principalmente os filhos) são ainda mais priorizados pelo diploma constitucional e através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, doutrinadores e estudiosos passaram a questionar os casos em que se tenha a prática do abandono afetivo por parte de um dos genitores do menor e a possibilidade de serem responsabilizados na esfera cível devido à conduta praticada45ptAusência de afeto aos lhos. Ação indenizatória. Danos emocionais e psicológicos. Direito de Família. Princípios constitucionais.Artigo Científico