Ardenghi, Régis SchneiderCordioli, Rui Carlos2017-02-242020-11-272017-02-242020-11-272016https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7321Na presente monografia discutem-se inicialmente as garantias reais, sua conceituação, a evolução histórica dos direitos reais, a classificação, as funções e as espécies de garantias reais disponíveis no ordenamento jurídico pátrio. Na sequência, aborda-se a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis segundo a Lei nº 9.514/1997, discutindo-se as razões e o contexto histórico da criação da referida norma, suas vantagens e desvantagens em especial quando comparada com a hipoteca. Ainda neste tópico, explana-se sobre os requisitos mínimos previsto na lei para os contratos de alienação fiduciária de bens imóveis, sua constituição, bem como os procedimentos previstos na referida norma nas hipóteses de adimplemento ou inadimplemento. Além disso, trata-se da aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis fora do sistema financeiro Imobiliário, ou seja, quando o referido instituto não é utilizado em operação de crédito para aquisição ou reforma de imóvel. Ao final, o trabalho dedica-se ao entendimento jurisprudencial da utilização da alienação fiduciária de bens imóveis em financiamentos puramente bancários.82pt-BRGarantias reaisAlienação fiduciáriaBens imóveisFinanciamento bancárioBens imóveisNegócio fiduciárioFinanciamentoBrasil. Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997Monografia