Machado, Carlos Alberto NovaesPimentel, José Vinicius AraújoCunha, Davi de Almeida2023-07-032023-07-032023-06-28https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34659O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, bem como suas implicações contemporâneas. Para isso, realizou-se uma análise histórica do princípio, desde sua origem até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma revisão bibliográfica, foram exploradas as principais decisões judiciais e doutrinas que fundamentam a aplicação desse princípio, levando em consideração os princípios de proporcionalidade e seletividade do sistema penal. Na fundamentação teórica, foram abordados conceitos essenciais relacionados ao princípio da insignificância, bem como sua evolução jurisprudencial. Foram discutidas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação aos critérios de delimitação da insignificância, buscando encontrar um equilíbrio entre a proteção social e a restrição de direitos individuais. Diante desse panorama, foram apresentadas propostas para uma delimitação correta e justa dos critérios de insignificância, visando evitar a impunidade de condutas de mínima ofensividade sem comprometer os princípios basilares do sistema penal brasileiro. Propõe-se a adoção de critérios objetivos, a criação de diretrizes mais claras e a análise de precedentes relevantes como forma de assegurar a correta aplicação desse princípio. Por fim, conclui-se que a evolução do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro demanda uma abordagem criteriosa e cuidadosa, garantindo que sua aplicação seja justa e proporcional. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção dos bens jurídicos e a não criminalização de condutas de mínima ofensividade, respeitando os princípios norteadores do sistema penal.26 pf.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrincípio da insignificânciaDireito penalProporcionalidadeSeletividadeMonografia