GOMES, Mariângela de Souza MoreiraSANTOS, Jéssica Ribeiro da SilvaGOZZO, Débora2024-02-042024-02-042023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41129Este trabalho se propõe a analisar a promoção da dignidade da pessoa idosa a partir do dever fundamental de cuidado de filhos adultos quando da velhice, carência ou enfermidade de seus pais. Parte-se da obrigação instituída pela Constituição da República em seu art. 229, segunda parte, a qual possui natureza objetiva e subsiste independentemente da qualidade do vínculo afetivo entre as partes. A solidariedade familiar, sob a qual se apoiou o legislador civilista para estabelecer os herdeiros necessários do direito sucessório brasileiro, justifica a necessidade de compatibilização do dever jurídico de cuidado com o acesso ao patrimônio deixado por pais idosos. Neste sentido, propomos a inclusão do abandono de ascendentes em situação de fragilidade como hipótese de deserdação, no art. 1.962 do Código Civil, como forma válida e coerente de obstar o recebimento de herança por filhos que ignoram a sua responsabilidade constitucional de assistência e proteção.44ptIdososDever de cuidadoAbandono afetivoArtigo Científico