SILVA, Cristian Kiefer daARAÚJO, Daniel AugustoPINTO, Alexandre Silva2023-12-202023-12-202023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39446O presente artigo objetiva expor considerações acerca das disposições gerais da Lei de Execuções Penais e o que impede a aplicação do texto legal, na prática. Para a sua elaboração, escolheu-se como método de pesquisa o analítico dedutivo, uma vez que, o estudo partiu-se de uma análise de informações que nos leva a uma conclusão acerca do fenômeno estudado, tendo como principal fonte de análise a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A relevância prática e teórica do tema escolhido é indiscutível, uma vez que evidencia a realidade e a violação dos direitos de indivíduos que vivem à margem da sociedade.24ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilViolação dos direitos de indivíduos Realidade do Sistema CarcerárioInaplicabilidade da Lei de Execuções Penais.Artigo Científico