LEONEL, VilsonSILVA, Giseli Francisco da2024-01-252024-01-252023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41008Este estudo tem como objetivo analisar e contextualizar as principais mudanças promovidas pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil. Para alcançar esse propósito, utilizou-se uma abordagem que combinou revisão bibliográfica, análise documental e estudo histórico das legislações anteriores, desde os decretos do século XIX até a Lei nº 8.666/1993. A estruturação deste trabalho envolveu a compreensão dos princípios fundamentais aplicados às licitações, a explanação detalhada das modificações introduzidas pela nova legislação, bem como os impactos e desafios para a administração pública. Ao longo da pesquisa, explorou-se o histórico das normativas, destacando a evolução dos processos licitatórios e identificando lacunas que motivaram a reforma legislativa. O estudo também abordou os princípios norteadores das licitações, ressaltando a importância da moralidade, transparência, eficiência e interesse público. A análise minuciosa da Lei nº 14.133/2021 revelou mudanças substanciais, como a introdução de novas modalidades de licitação, procedimentos auxiliares e a adoção de tecnologias visando modernizar e agilizar os processos de compras públicas. No entanto, enfatizou-se que a implementação eficaz dessas mudanças enfrenta desafios relacionados à adaptação dos órgãos públicos, capacitação dos envolvidos e a necessidade de redução do formalismo excessivo. Por fim, foi possível concluir a importância da legislação como marco para o aprimoramento da gestão pública, destacando que o sucesso da Lei de Licitações dependerá não apenas da qualidade da norma, mas também da eficácia de sua implementação e do comprometimento dos gestores públicos com a transparência e eficiência nos processos de aquisições governamentais.62ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilLei 14.133/2021licitaçõesinovaçõescompras públicasMonografia