Teoria factum principis e sua possibilidade de aplicação nas rescisões contratuais trabalhistas ocorridas durante a pandemia da covid-19: posicionamento do tribunal regional do trabalho da 12° região

Souza Neto, IrauTorres, Glívia2022-08-312022-08-312022-06-22https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25706O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Teoria Factum Principis nas rescisões contratuais ocorridas durante a Pandemia da COVID-19, analisando julgados do TRT1275ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFato do PríncipeCovid-19ContratoTrabalhoTeoria factum principis e sua possibilidade de aplicação nas rescisões contratuais trabalhistas ocorridas durante a pandemia da covid-19: posicionamento do tribunal regional do trabalho da 12° regiãoMonografia