Silva, Everson BeckerKirchner, Mateus2020-12-162021-08-042020-12-162021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15579O objetivo desta pesquisa é examinar o novo instituto do juiz das garantias, visa analisar a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro frente a contribuição para um julgamento imparcial. Sendo assim, se utiliza no estudo o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico, além de que, emprega fontes bibliográficas. Apresenta e contextualiza os principais sistemas processuais penais, os mais relevantes princípios do processo penal brasileiro e os aspectos do inquérito policial. Por último aborda o tema, no qual realiza uma análise de casos considerados precedentes e basilares para o instituto, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o conteúdo normativo da Lei 13.964 de 2019. Ao final da pesquisa conclui-se que a nova figura é uma evolução no ordenamento pátrio, pois a divisão de funções dos juízes dá mais eficácia ao princípio da imparcialidade, transmite confiança à população e preza por decisões justas e respeitosas as garantias do acusado.54 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilImparcialidadeJuiz das garantiasInquérito policialMonografia