DARELLI, Lucio EduardoROSA, Valcir Vanderlei2023-12-072023-12-072023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37501Os jogos de azar têm uma longa história de evolução e controvérsia em muitas sociedades ao redor do mundo. Eles abrangem uma variedade de atividades, desde cassinos e apostas esportivas até loterias e jogos de cartas, e têm um impacto significativo na economia, na sociedade e no campo jurídico. Este estudo visa analisar a situação dos jogos de azar, explorando as legalidade e ilegalidades, bem como a regulamentação e as implicações legais associadas a essa indústria. O objetivo deste trabalho é examinar a evolução histórica dos jogos de azar, analisar a legislação que rege essa prática e investigar as implicações jurídicas relacionadas à exploração e regulamentação dos jogos de azar. A metodologia se baseia em uma revisão da literatura em fontes bibliográficas em livros, artigos e periódicos online, relacionada a temática dos jogos de azar, com foco em estudos históricos, legislação, jurisprudência e análises de projetos de lei. Além disso, são consideradas informações sobre a situação atual dos jogos de azar em diferentes países, com ênfase na América do Sul e no cenário global. Também são analisados os principais projetos de lei, como o Projeto de Lei Nº 1823/2022 e o Projeto de Lei Nº 442/1991, juntamente com a jurisprudência relevante. Os resultados destacam a complexidade das questões legais relacionadas aos jogos de azar, demonstrando que a indústria de jogos de azar é influenciada por fatores culturais, econômicos e políticos, o que torna a regulamentação uma questão de análise cuidadosa das implicações jurídicas. A conclusão aponta que os jogos de azar continuam sendo um tópico controverso no campo do Direito. A evolução histórica, a legalização, a exploração ilegal e os esforços legislativos para regulamentar a indústria são complexos e desafiadores. A análise de projetos de lei e jurisprudência destaca a importância de uma abordagem equilibrada na busca por soluções legais e regulatória.100ptjogos de azarlegislaçãolegalidadeilegalidaderegulaçãoMonografia