ANDRADE, Luiz GustavoLUSA, Lucia Rocha2022-07-122022-07-122022-06-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24621O presente estudo tem como finalidade entender como a judicialização da saúde tem impactado na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para isso, inicialmente, foi realizada uma análise do direito à saúde como direito fundamental social e de caráter coletivo. Em seguida, foi feita uma pesquisa sobre o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana e como esses conceitos se relacionam com a reserva do possível. Ainda, foi analisado como a judicialização da saúde atua, observando recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa por parte do Estado. Por fim, foram analisados os reflexos da proteção individual no Sistema Único de Saúde.77ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAnvisaDignidade da pessoa humanaJudicializaçãoMínimo existencialReserva do possívelSistema único de saúdeSaúdeDireito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicionalFundamental right to health: analisys of the conflict between the indiidual and the collective right by the light of the jurisdictional interventionMonografia