Bezerra, Fabiano César PetrovichBraga, Evany da SilvaSilva, Maria Alzenira da2022-12-012022-12-012022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27065O presente trabalho teve como enfoque estudo sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, onde identificamos as principais consequências das modificações nos critérios de Aposentadoria ( Idade mínima exigida e tempo de contribuição)conforme a edição da Emenda Constitucional do Rio Grande do Norte nº 20/2020, cuja legislação está em conformidade com as normas federais contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019, como também apresentamos as alíquotas de contribuição aplicadas aos servidores comparando-as com as regras antigas e as novas para os servidores. Outro fator preponderante para reforma da Previdência Estadual foi o saldo previdenciário negativo/ déficit que constatamos que segundo informações obtidas é uma realidade antiga e as reformas que ocorreram ao logo do tempo que agravou a situação financeira do Instituto, com isto neste estudo identificamos o impacto das mudanças nos benefícios previdenciários.40 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAposentadosPrevidênciaReforma RPPSArtigo Científico