SÉLLOS-KNOERR, Viviane CoêlhoMILDER, Luane Izabel Dias2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38968O processo civil é estreitamente regido pelos princípios constitucionais que lhe conferem a necessária credencial para atingir seus propósitos: pacificação social e resolução do mérito de forma eficiente e justa a todas as pessoas. Assim, o processo não se restringe à pura e fria técnica, mas é ferramenta de práxis de valores, o que lhe outorga o condão de “direito constitucional aplicado”. Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa têm ligação direta com a produção (ou não) de provas que, por sua vez, é totalmente influenciada pelo ônus de sua produção. A inversão do ônus da prova é prevista em dispositivos legais brasileiros como no art. 373, §1º do CPC/2015 - que fez acréscimos importantes em relação ao CPC/1973 - e art. 6º, VIII do CDC e a Súmula 618 do STJ, porém, a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não está positivada em nosso arcabouço legal. A doutrina, contudo, é farta na defesa da aplicação da teoria dinâmica e decisões vêm sendo proferidas em vários âmbitos que indicam a tendência de sua aplicação, ainda acanhada, visando a que o resultado do processo seja reflexo de seu objetivo constitucional.27ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTeoria dinâmica do ônus da provaInversão do ônus da provaPrincípios constitucionais no processo civilArtigo Científico