Barros, Cinthia da SilvaRocha, Luciano da Silva2021-06-222021-06-222021-06-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13446O presente estudo busca analisar as nuances que envolvem a negação assistencial médico-hospitalar pelos planos de saúde a procedimentos e eventos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Nesse contexto de exclusão, considerando o reconhecimento patológico da hipertrofia mamária (gigantomastia) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o objetivo geral consiste em apontardiscutir e apontar as divergências legais edoutrináriasa respeito dos fundamentos levantados pelas operadoras de planos de saúde para negarem cobertura à mamoplastia redutora. Nessa esteira, os objetivos específicos se consolidam emdiscorrer sobre o direito fundamental à saúde; conceituar a gigantomastia e suas consequências à saúde; contextualizar a negativa de cobertura dos planos de saúde; distinguir os tipos de cirurgia plástica estética e reparadora; abordar a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Com isso, de posse dos materiais e métodos condizentes ao estudo da problemática, apesar do vínculo consumerista entre os usuários e planos de saúde, bem como os dispositivos constitucionais que tratam do direito à saúde e autorizam a exploração complementar de serviços e ações em saúde pela iniciativa privada, é possível identificar óbices e discordâncias legais entre os dispositivos infraconstitucionais que fomentam discussões de cunho formal e/ou conceitual em detrimento da patologia gigantomastia e suas consequências físicas, emocionais e psicológicas.23 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilANSDireito à saúdeGigantomastiaMamoplastia redutoraPlanos de SaúdeArtigo Científico