AMORIM, Matheus MaiaCARVALHO, Cecília Alves Cordeiro deLIMA, Juliana dos2024-06-242024-06-242024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43059Nas ações judiciais de pensão alimentícia postuladas em direito ao menor, a realidade dos fatos nem sempre é exposta de maneira efetiva, a vida social do réu, por vezes, somente poderá ser observada mediante exposição nas suas redes sociais, de modo a apresentar sinais exteriores de riqueza, o que leva o autor a indicar nos autos esses indícios da maneira como o sujeito devedor se apresenta à sociedade, permitindo presumir sua capacidade em prestar alimentos de acordo com os sinais econômicos exteriorizados. O presente estudo trata sobre a tese da teoria da aparência que é avaliada por um aspecto fundamental a fim de possibilitar a sua utilização nas demandas de alimentos e a sua devida notoriedade e reconhecimento, uma vez que beneficia os interesses do alimentado viabilizando uma vida digna, compatível com a sua condição social, inclusive atendendo às necessidades de sua educação, de uma vida adequada e minimamente confortável. Realizou-se então uma pesquisa em análises de livros, jurisprudências e artigos que visem tal assunto, bem como a coleta de dados e informações. A pesquisa possui caracterização, quanto ao nível ou objeto, como pesquisa exploratória. Verificou-se que a teoria da aparência emerge como um significativo princípio doutrinário, concebido por juristas e acadêmicos. Sendo possível concluir que a utilização da teoria da aparência facilita para uma avaliação crítica dos indicadores visíveis de prosperidade, reconhecendo as percepções externas como elementos relevantes na determinação de direitos e obrigações legais, e por fim tem se mostrado uma valiosa base teórica para promover a avaliação essencial da capacidade econômico-financeira do responsável pelo pagamento de pensão alimentícia.25ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAlimentosMenorExteriorização de riquezaTeoria da aparência.Artigo Científico