Silva, JéssicaCorreia, Débora Maria BritesCorreia, Andrísia Presley Machado2022-11-232022-11-232022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26646O presente trabalho desenvolverá o tema relativo ao aborto como direito à escolha, e seu objetivo será estabelecer uma discussão sobre a descriminalização e a legalização de sua prática. Embasando o fenômeno do aborto e suas consequências correspondentes a um esforço válido e fundamental para compreendê-lo, para relacioná-lo às questões de saúde e de direitos humanos. O tema em tese envolve diversos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal da República, visando o direito à vida, à liberdade, à igualdade e a saúde, vide art. 5o da CF/88. Para isso, o trabalho traçará considerações sobre o aborto (história, conceito, tipologia e legislação), sobre a mulher e a maternidade no Brasil (questão feminina, feminismo e influência da perspectiva religiosa sobre a questão do aborto) e sobre a assistência social e o direito à vida (direitos, políticas públicas e posicionamento do CFESS) através de pesquisas bibliográficas qualitativas e exploratórias. Palavras chave: Aborto, Legalização, Direito de Escolha.19 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAbortoLegalizaçãoDireito de escolhaArtigo Científico