Pucciarelo Ruivo, Marcius ViniciusSoares da Cruz, Evelyn Natach2021-12-132021-12-132021-12-02https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18709Este trabalho irá tratar de um tema polêmico, o aborto, algo que faz parte da realidade social. Sua pratica recorrente a margem da lei acaba colocando em risco as mulheres que a ele se submetem, este, totalmente ligado as suas condições financeiras, essa tipificação penal acaba violando os direitos fundamentais da mulher e causa reflexos irreparáveis sobre sua dignidade humana. Será analisada a problemática da descriminalização do aborto, demonstrando a possibilidade de aplicação do voto-vista dito pelo Ministro Luís Roberto Barroso, sendo assim esse estudo emerge na análise crítica sobre da doutrina, jurisprudência e legislação. Foi direcionados esforços para tratar essa descriminalização, utilizando como princípio constitucional da dignidade da pessoa humana além do princípio da proporcionalidade, será utilizado o raciocínio jurídico para uma possível solução no caso do aborto, citando a limitação ao poder do Estado, além de políticas públicas positivas. Por fim será abordada a tipificação penal do aborto perante a Constituição de 1988, a luz do princípio da proporcionalidade, concluímos que a criminalização do aborto precisa ser revisada com fundamentos na dignidade humana.40ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAbortoDescriminalizaçãoDignidade da Pessoa HumanaMulherMonografia