DENCZUK, TatianaKLANN, Isabella Dal Forno2021-06-232021-06-232021-05-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13491O presente estudo visa o pleno entendimento acerca do recurso processualista civil, agravo de instrumento, focando na recente decisão do tema repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça que possibilitou a mitigação do rol taxativo de cabimento do agravo de instrumento, trazido pelo novo Código de Processo Civil de 2015. Através de um estudo aprofundado do que constitui o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses de cabimento, as mudanças sofridas pelas alterações legislativas através dos anos, e ainda, a análise da lacuna legislativa identificada nas hipóteses de cabimento deste instituto pelos grandes doutrinadores processualistas brasileiros. Em sequência, o presente estudo buscou compreender as possibilidades de solução para esta lacuna apresentadas por estes doutrinadores, e, qual fora a fundamentação utilizada pela Ministra Relatora Nancy Andrighi que passou a autorizar a taxatividade mitigada para este rol. Para então, possibilitar a arguição das mudanças causadas por esta decisão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, o acompanhamento dos entendimentos de diversos Tribunais acerca deste tema, formando assim, a base jurisprudencial para a aplicação desta inovação jurídica no novo Código de Processo Civil de 2015.56ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCódigo de processo civilAgravo de instrumentoEvolução históricaLacuna legislativaTema 988 do STJMitigação do rol taxativoAnálise jurisprudencialMonografia