Shumacher, Erica Oliveira CavalcantiPires, Bruno Johnson de Lira2023-07-072023-07-072023-06-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35330O tema do aborto é um dos mais controversos na esfera jurídica, política e social em todo o mundo, ganhando ainda mais importância no Brasil devido à atual proibição quase total da prática, exceto em casos específicos. Este trabalho busca analisar as principais teses jurídicas acerca do aborto, apresentando argumentos favoráveis e contrárias à legalização, com o objetivo de propor um modelo jurídico que harmonize as diferentes perspectivas e proteja os direitos das mulheres, sem negligenciar a proteção da vida. O estudo adota uma abordagem metodológica qualitativa, baseada em análise e interpretação de dados e informações qualitativas obtidas por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. São exploradas as origens históricas da proibição do aborto no Brasil, analisando seu conceito e como ele chegou ao país. Em seguida, é examinado o conceito de aborto dentro do ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo os tipos permitidos e proibidos por lei. As influências ideológicas, políticas e religiosas no debate sobre o aborto no Congresso Nacional também são abordadas. Além disso, são apresentadas as principais teses jurídicas e opiniões divergentes sobre o aborto, tanto favoráveis quanto contrárias, visando à compreensão dos argumentos de cada posição. Em razão das divergências fervorosas e inflexíveis entre as opiniões encontradas na pesquisa, não foi possível propor um modelo jurídico que concilie efetivamente as diferentes perspectivas. No entanto, observou-se que o modelo jurídico atual, incluindo os abortamentos já admitidos pela jurisprudência brasileira, é o modelo que, hoje, mais se aproxima de uma equalização harmônica.19 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEnfoque equilibradoIntervenção da gravidezAborto - Medidas governamentaisAborto - legislaçãoArtigo Científico