GARCIA, Cleo MarcusCUNHA, Jean Carlos Viana Barreto da2023-12-222023-12-222023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39550Este trabalho investiga a legislação aplicável em situações que envolvem passageiros indisciplinados em voos comerciais, um fenômeno que tem se mostrado crescente no cenário da aviação mundial e que representa riscos à segurança e ao bem-estar dos envolvidos no processo de transporte aéreo. O principal objetivo é elucidar as medidas legais em vigor e as propostas de alteração legislativa que visam lidar com tais comportamentos inadequados a bordo de aeronaves. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma análise documental das legislações nacionais relacionadas ao tema, bem como dos projetos de lei em tramitação e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, recorreu-se a dados estatísticos fornecidos por entidades renomadas no setor, como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), para compreender a magnitude do problema. Os resultados evidenciam uma crescente inquietação global com incidentes de desordem provocados por passageiros. Entre 2007 e 2015, a IATA registrou mais de 49 mil ocorrências envolvendo comportamentos indisciplinados. No cenário nacional, observou-se a existência de projetos de lei, como o de nº 258 de 2016 e o de nº 3111 de 2019, que buscam detalhar atitudes inadequadas e estabelecer penalidades correspondentes. Internacionalmente, destaca-se o Protocolo de Montreal de 2014 e os esforços da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), que orientam os países na adoção de medidas preventivas e punitivas. Em conclusão, constata-se que, embora haja avanços no sentido de legislar sobre a questão, é imprescindível uma abordagem holística, envolvendo medidas educativas, preventivas e punitivas, a fim de assegurar voos mais seguros e harmoniosos. A legislação, por si só, não é suficiente; é preciso uma conscientização global sobre a importância da disciplina e respeito mútuo no contexto da aviação civil.35ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPassageiros indisciplinadosLegislação aplicávelSegurança de vooMonografia