AMORIM, Matheus MaiaSILVA, Catarina Rubino da2023-12-082023-12-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37596Tendo em vista a peculiar e delicada situação em que são submetidas as mulheres dentro dos hospitais e clínicas no Brasil, o presente estudo trata sobre o Reconhecimento do Plano de Parto como Instrumento Jurídico Inibidor da Violência Obstétrica. Nesse sentido, esse artigo teve como objetivo o intento em demonstrar o uso do plano de parto como um instrumento jurídico inibidor da violência obstétrica. Para tanto, foi necessário conceituar o que é a violência obstétrica, definir e demonstrar a importância do plano de parto e como o mesmo ajuda para atenuar as formas de violência obstétrica praticada contra a parturiente, analisar a autonomia da mulher durante o parto, buscando parâmetros para averiguar a ética médica sob a análise do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como, perquirir sobre a questão do direito ao acompanhante como uma ferramenta de inibição da violência obstétrica levando em consideração a análise das legislações que tratam sobre o tema. Realizou-se, então, uma pesquisa de natureza básica, por meio de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório, com abordagem qualitativa, por meio de uma análise documental. Diante disso, verificou-se que a violência obstétrica possui um grande arcabouço, mas é pouco divulgada e conhecida, o que culmina para seu caráter invisível, bem como foi constatado que o plano de parto apesar de apresentar inúmeros benefícios, ainda é pouco utilizado.Bearing in mind the peculiar and delicate situation that women are subjected to within hospi-tals and clinics in Brazil, this study deals with the Recognition of the Birth Plan as a Legal Instrument to Inhibit Obstetric Violence. In this sense, this article aimed to demonstrate the use of the birth plan as a legal instrument to inhibit obstetric violence. To this end, it was nec-essary to conceptualize what obstetric violence is, define and demonstrate the importance of the birth plan and how it helps to mitigate the forms of obstetric violence practiced against the parturient, analyze the woman's autonomy during childbirth, seeking parameters to investigate medical ethics under the analysis of the principle of Human Dignity, as well as to investigate the issue of the right to a companion as a tool to inhibit obstetric violence, taking into account the analysis of legislation that deals with the topic. A basic research was then carried out, through an exploratory bibliographical review, with a qualitative approach, through a docu-mentary analysis. In view of this, it was found that obstetric violence has a large framework, but is little publicized and known, which culminates in its invisible nature, as well as it was found that the birth plan, despite presenting numerous benefits, is still little used.25ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilViolência obstétricaPlano de partoPrincípio da Dignidade da Pessoa HumanaDireito ao acompanhanteArtigo Científico