Sagaz, Eleonora Gomes CostaPereira, Vítor Alexandre2021-07-062021-07-062021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14004No Brasil contemporâneo, nunca se precisou de soluções efetivas e rápidas como hoje. Em um país onde há um sistema penitenciário muito além do limite e onde há processos que chegam a até 9 anos para serem julgados, criou-se a necessidade de tentar barrar tal decadência Estatal. O presente trabalho não visa dar uma única solução a todos esses problemas, mas busca tentar reduzir consideravelmente essa problemática por meio da (im)possiblidade de o Delegado aplicar o princípio da bagatela em sede de inquérito, reconhecendo a atipicidade de crimes ínfimos, e impedindo que o processo avança desnecessariamente. Ademais, não se fala em criar uma impunidade, mas sim, punir quem deva ser punido sem excessos e sem criar um enorme problema institucional de excessos. Ao longo do trabalho, além da busca histórica do referido princípio, correlacionou-se com outros institutos jurídicos, buscando dar suporte e embasamento para tal possibilidade.72 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCrimePrincípio da insignificânciaAtipicidadeAplicaçãoDelegado de políciabagatelaMonografia