Freitas, DanielleFrança, JanecleideTomaz, Rafhaela2022-06-272022-06-272022-06-10https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22942O Trabalho de Conclusão de Curso elaborado faz um breve estudo mostrando a realidade das violações aos direitos humanos dentro do sistema prisional, ou seja, analisa a má aplicação das garantias intituídas pelos direitos fundamentais, elencados na nossa Constituição Federal de 1988, aos indivíduos condenados à prática de infração penal, encontrando-se em fase de execução de pena. O Presente trabalho busca, de forma conjunta, analisar a teoria da pena aplicada no ordenamento jurídico brasileiro, buscando através dela, compreender que a violação a tais direitos implicam no insucesso da ressocialização dos apenados, sendo tal circunstância prejudicial para o alcance do objetivo da aplicação da pena, qual seja: prevenir e reprimir a prática de ações criminosas. Por todo o exposto, o trabalho busca mostrar, através de julgados e doutrina, a fragilidade do sistema prisional brasileiro e seu impacto na ressocialização do apenado.22ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitos HumanosSistema prisional brasileiroRessocializaçãoArtigo Científico