Oliveira Júnior, Zulmar Duarte deSouza, Henrique Confort Martins de2018-12-122020-11-272018-12-122020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5743The aim of this monographic study is to analyze whether the observation of judicial precedents reinforces the principle of legal certainty. This survey has an exploratory nature, since it only aims to identify the need to comply judicial precedents in the light of the principle of legal certainty. The approach is qualitative, considering that the views of legal doctrine about the problem will be analyzed. The procedure used for data collection was the bibliographical survey, respecting the bibliographic and documentary procedures, since the largest amount of information is found in national bibliography. The work has been divided into five chapters. The first one briefly introduces the subject that has been approached, the second deals with the historical issues of civil procedure and precedents, the third starts with the system of judicial precedents and the principle of legal certainty, the fourth refers to the theme of binding precedents, correlating them with the respect to the principle of legal certainty, the fifth and last chapter puts foward the conclusions of this work. It is concluded that judicial precedents, as manifestations of the Superior Courts, are directly essential to the maintenance of the principle of legal certainty, which, in turn, summarize the necessity of judicial decisions’ stabilization and standardization, aiming predictability to jurisdictions that pursue their particular claims in the judiciary.O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se o respeito aos precedentes judiciais reforça o princípio da segurança jurídica. A presente pesquisa tem natureza exploratória, pois visa apenas identificar a necessidade de respeito aos precedentes judiciais ante o princípio da segurança jurídica, no tocante à abordagem é qualitativa, tendo em vista que serão analisadas as visões da doutrina jurídica acerca do problema. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o levantamento bibliográfico, seguindo o procedimento bibliográfico e o documental, posto que a maior parcela das informações necessárias ao deslinde da questão encontram-se na bibliografia pátria. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. O primeiro faz uma breve introdução do tema a ser abordado, o segundo trata das questões históricas do processo civil e dos precedentes, o terceiro diz respeito ao sistema de precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica, o quarto faz alusão ao tema dos precedentes vinculantes correlacionando-os com o respeito ao princípio da segurança jurídica, o quinto, e último capítulo aduz as conclusões do presente trabalho. Conclui-se que os precedentes judiciais, enquanto manifestações das Cortes Supremas são diretamente essenciais a manutenção do princípio da segurança jurídica, que, por sua vez, resume-se na necessidade de estabilização e padronização das decisões judiciais objetivando que os jurisdicionados tenham uma margem de previsibilidade ao acionar o poder judiciário no intuito de buscar sua pretensão particular.58 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPrecedentes judiciaisProcesso civilPrincípios gerais do direitoMonografia