RODRIGUES, Roberta dos SantosGARCEZ, Luiz Henrique Rizzatti2023-12-212023-12-212023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39516Este estudo aborda os neurodireitos na era da neurotecnologia, examinando a interseção entre neurociência e proteção dos direitos humanos. Após revisão histórica dos direitos humanos, identificaram-se cinco pilares dos neurodireitos: identidade pessoal, livre arbítrio, privacidade mental, acesso equitativo às tecnologias e proteção contra vieses. Analisou-se o cenário legislativo global e nacional, destacando lacunas na proteção dos neurodireitos e examinando iniciativas pioneiras, como Constituição do Chile e propostas de lei e emenda constitucional no Brasil. A natureza é exploratória, adotou-se uma abordagem qualitativa, permitindo flexibilidade na interpretação. A pesquisa envolveu análise de doutrinas, leis, jurisprudências e artigos. Os neurodireitos, na era da neurotecnologia, representam uma fronteira complexa entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais. Aspectos críticos, como identidade pessoal, livre arbítrio e privacidade mental, destacam-se como focos essenciais, exigindo uma abordagem ética e legal cuidadosa em face dos avanços exponenciais da neurociência aplicada. A garantia de acesso equitativo às inovações neurotecnológicas e a prevenção contra vieses algorítmicos emergem como elementos cruciais para assegurar que os benefícios dessas tecnologias se estendam a toda a sociedade, sem perpetuar desigualdades. No cenário legislativo, a lacuna internacional em relação aos neurodireitos é evidente, sublinhando a urgência de estratégias éticas e jurídicas para enfrentar os desafios impostos pela neurotecnologia. As iniciativas notáveis do Chile, por meio de sua emenda constitucional, e do Brasil, com propostas legislativas em andamento, indicam um despertar para a necessidade de regulamentação eficaz. A pesquisa, ao adotar uma abordagem exploratória e qualitativa, proporcionou uma visão abrangente dos neurodireitos, reconhecendo a complexidade do tema. No entanto, a ausência de legislação internacional específica destaca a necessidade premente de um debate global que envolva diversos setores, incluindo governo, setor privado, academia e sociedade civil. A proteção dos neurodireitos na era da neurotecnologia demanda uma resposta multifacetada e colaborativa, onde esforços conjuntos são essenciais para enfrentar os dilemas éticos e jurídicos emergentes. O estudo contribui para a compreensão desse cenário dinâmico, proporcionando insights para futuras discussões e aprimoramentos legislativos que assegurem a integridade e dignidade individual diante dos avanços neurotecnológicos.94ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilneurodireitosneurotecnologiadireitos humanosMonografia