SILVA, Cristian Kiefer daROSA, Leonardo Antonio Cabral2024-02-052024-02-052023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41154Este artigo pretende apresentar como, o artigo 27 do Estatuto de Roma pode ser usado e sua eficácia no contexto da decisão tomada pelo Tribunal Penal Internacional no caso do então presidente do Sudão Omar al Bashir. Buscar-se-á nesse contexto, utilizando como base a Teoria Geral do Direito Internacional Público, elucidar o embate entre a responsabilidade do indivíduo por crimes internacionais e a imunidade de jurisdição soberana de que desfrutam os Chefes de Estado. Será apresentada a história do Sudão desde o período em que Omar al Bashir esteve no poder até os dias atuais, será mostrada a relação entre os atos cometidos por ele ao longo de seu governo e as acusações e mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional, além de suas repercussões e a situação atual do caso.21ptAttribution-NonCommercial 3.0 Brazildireito internacionaltribunal penal internacionalSudãoOmar al BashirA eficácia do artigo 27 do estatuto de Roma no cumprimento da tomada de decisão do tribunal penal internacional no caso Omar Al BashirArtigo Científico