Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes deMelo, Cristiane Santos Pedrosa de2022-10-262022-10-262021-11-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26003A presente monografia faz uma análise à efetividade do Instituto da Responsabilidade Civil no âmbito das relações parentais, buscando soluções através da prevenção, para impedir causação de danos ou amenizá-los. A ideia é tentar evitar estes danos ou, principalmente, solucioná-los a fim de que não gerem a obrigação de reparação. A pesquisa irá demonstrar a relação entre a obrigação do Estado e seu dever constitucional de proteção às crianças e adolescentes, em oposição à autonomia privada conferida aos pais, bem como meios e tutelas específicas voltadas à educação parental, tendenciadas à não instalação ou cessação do ilícito. Espera-se que com a efetividade da função preventiva diminua-se a necessidade de reparação, pedidos de dano moral e material e também evite-se os casos de perda do poder familiar ou perda da guarda.39 f.ptAtribuição 3.0 Brasilcódigo civildireito de famíliaresponsabilidade civilreparaçãofunção preventivaproteçãoMonografia