MACHADO , Carlos NovaesBARRETO, Beatriz JesusPAULA, Bruna Nascimento de2024-01-222024-01-222024-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40927Este artigo acadêmico buscou analisar a necessidade de regulamentação legal dada a falta de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro relativa à violência obstétrica. Começamos por apresentar o conceito do termo "violência obstétrica" e seus diferentes tipos, incluindo violência verbal, psicológica, física e negligente, e como esses atos são classificados pelos profissionais de saúde. Foram feitas comparações com países da América Latina onde já existem regulamentações legais para combater a violência obstétrica, por meio do acesso à informação para as gestantes e parturientes relativas ao crime e a punição dos responsáveis por tal conduta, utilizando tais comparações para reafirmar o carecimento em se acrescentar a lesão física, e lesão psicológica decorrente da violência obstétrica no rol de crimes do Código Penal.18ptViolência obstétrica. Regulamentação Jurídica. Lesão corporal. Lesão psicológica. Ordenamento Jurídico.Regulamentação jurídicaLesão corporalLesão psicológicaOrdenamento jurídicoArtigo Científico