Fogaça, Conceição Aparecida SantosKoenig, Morgana2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272013https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5921O presente estudo tratará da colisão entre os preceitos constitucionais de liberdade de crença e do meio ambiente ecologicamente equilibrado no sacrifício de animais em rituais religiosos. O estudo tem por objetivo apresentar os conceitos e particularidades de ambos os princípios constitucionais citados, bem como verificar se há possibilidade de se entender se o sacrifício de animais fere ou não a defesa do meio ambiente. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método comparativo de procedimento. Quanto ao nível, trata-se de pesquisa exploratória, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível verificar doutrinária e jurisprudencialmente a forma como hoje é tratada a colisão e a possível solução de conflito entre preceitos constitucionais. Realizadas tais análises, chegouse à conclusão de que existem práticas cruéis no sacrifício de animais em rituais religiosos, o que fere o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, podendo-se, como sugestão, promulgar Lei Ordinária para regulamentar ou proibir este tipo de sacrifício.pt-BRAcesso AbertoDireito constitucional - BrasilLiberdade religiosaMeio ambienteMonografia