Coelho, JailsonMadeira Neto, Acilino Alberto2018-12-112020-11-282018-12-112020-11-282018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7975O presente trabalho tem como objetivo verificar o impacto da concessão de benefícios e incentivos fiscais, em sede do ICMS, ao setor privado da Paraíba, entre 2005-2015, no desenvolvimento econômico do Estado. As renúncias fiscais no campo de incidência do ICMS se revestem de políticas de outorga de benefícios a setores da iniciativa privada por parte das administrações tributárias estaduais. A compreensão da política de renúncia fiscal passa pelo entendimento dos critérios pelos quais os sistemas fiscais interveem na econômica e da natureza normativa da política tributária. Também as renúncias fiscais prescindem de uma lógica e planejamento que as remetam para o sentido viável de alteração do status de desenvolvimento econômico do Estado. O impacto das renúncias no desenvolvimento sustentável e de longo prazo pode ser ou não percebido quando da (co) relação entre indicadores tributários e indicadores sociais, na tentativa de aferição e quantificação de dados que desvelem mudanças no bem-estar econômico e de melhorias de condições de vida da população. Através do levantamento de dados quantitativos a pesquisa chegou à resposta da indagação principal evidenciando a fragilidade da política de renúncia fiscal em sua relação com o desenvolvimento econômico da Paraíba.45 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilRenúncia fiscalReceita públicaICMSDesenvolvimento econômicoMonografia