Sobierajski, Hernani LuizMedeiros, Cristiano Francisco de2018-11-072020-11-262018-11-072020-11-262018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3943As sociedades empresárias ao serem devidamente formadas adquirem vida própria, ou seja, são dotadas de uma personalidade jurídica. Assim, qualquer responsabilidade que advenha desta prática recai sobre o seu patrimônio. Contudo, há casos em que os sócios causam danos a terceiros, os quais acabam tendo certa dificuldade na busca de bens da empresa. Dado esse abuso, foi adotado no Brasil a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual busca atingir o patrimônio dos sócios que utilizaram a sociedade para a prática de fraudes. No início tal teoria era fonte de problemas, eis que não havia definição na norma processual ficando tudo ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Processo Civil, denominado em diante de CPC, ainda que de forma modesta traz nos artigos 133 a 137 as normas do agora Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, cuja finalidade, seria dirimir as controvérsias da teoria no direito brasileiro. O presente artigo tem como objetivo demonstrar o funcionamento do incidente processual em virtude das inovações trazidas pelo CPC.20 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPersonalidade jurídicaDesconsideração da personalidade jurídicaIncidente processualArtigo Científico