Carlos Cristiano, MiguelMilanez, Ailton2022-12-072022-12-072022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27627O presente trabalho terá por escopo analisar o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde a sua criação até os tempos atuais, e discorrer sobre os crimes que assolam a humanidade, o principal crime a ser estudado neste trabalho é o crime de genocídio, e também como o assunto é tratado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, portanto essa pesquisa se mostra interessante e atual para o cenário acadêmico e jurídico. A composição do presente trabalho terá por análise apresentar um breve contexto histórico dos Direitos Humanos e da criação do TPI, os princípios relevantes, tais como: acesso à justiça, Dignidade da Pessoa Humana, e o da Legalidade – bem como o Princípio da Complementaridade que de certa forma representa um elo entre o direito nacional e o estrangeiro. Além disso, será apresentado o Estatuto de Roma que tem como objetivo a criação de um Tribunal Penal Internacional que vise proteger a humanidade de crimes com um potencial destrutivo relevante, além de julgar os mesmos, tais como os crimes de guerra e, tendo como foco, o crime de genocídio. Por fim, será apresentado como o crime de genocídio se atrela ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como a Lei 4.388/2002.50 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTribunal Penal Internacional (TPI)Direitos HumanosCrime de genocídioPrincípiosAcesso à justiçaDignidade da Pessoa HumanaLegalidadePrincípio da ComplementaridadeEstatuto de RomaLei 4.388/2002Monografia