Vaz, Andréia RegisTeixeira, Anna Maria2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272010https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6702A presente monografia tem por objetivo demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a concessão da liberdade provisória no crime de tráfico, em que pese haver vedações legais. No primeiro capítulo, conceitua-se o crime de tráfico de drogas e examina-se minuciosamente o histórico das legislações antitóxicas até os dias atuais; pois se pretende avaliar o delito e suas sanções ao longo dos anos. No capítulo seguinte, dá-se destaque ao instituto da liberdade provisória sob um todo, e faz-se uma análise em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência. Posteriormente observa-se a vedação da liberdade provisória no crime de tráfico e sua aplicação como política criminal temerária. Por fim, apresentam-se análises jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e suas respectivas posições sobre a concessão da liberdade provisória no crime de tráficopt-BRAcesso AbertoLiberdade provisóriaTráfico de drogasCrime hediondoProcesso legal justoMonografia