GIBRAN, Sandro MansurMELO, Alexandre Corrêa Nasser de2023-12-072023-12-072023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37549O bom funcionamento do sistema de insolvência é essencial para o desenvolvimento econômico, pois as relações jurídicas e comerciais possuem interdependência, já que todos são fornecedores e consumidores, devedores ou credores, simultaneamente. Em crises reversíveis, o sistema de insolvência possibilita a preservação da empresa e dos benefícios sociais que esta gera, assim como proporciona a liquidação eficiente e realocação dos ativos, quando se trata de crises irreversíveis. A ineficiência do Poder Judiciário, que se encontra sobrecarregado pela cultura do litígio, é especialmente prejudicial nos casos de insolvência empresarial, pois pode obstaculizar o soerguimento da sociedade. Por isso, tem-se buscado a ampliação da utilização dos métodos efetivos de resolução de conflitos, incluindo a negociação, a conciliação, a mediação, a arbitragem, na esfera judicial ou privada, e a aplicação de métodos online, até mesmo com o auxílio de inteligência artificial. Os agentes econômicos tomam decisões pautadas pela maximização dos resultados e, por isso, precisam dos incentivos corretos para uma mudança de paradigma que vise a cooperação, a superação da cultura do litígio e a valorização do diálogo. A base normativa do tratamento da insolvência, em consonância com os métodos alternativos de resolução de conflitos, vem sendo aprimorada no Brasil e já conta com importantes mecanismos que vêm sendo aplicados a casos concretos bem-sucedidos. A eficiência é alcançada quando são reduzidos os custos de transação, por meio da redução da complexidade e da assimetria informacional. Para isso, o ambiente e os arranjos institucionais são relevantes e podem desencadear mudanças culturais, para a maior aceitação dos diversos métodos de resolução de conflitos. Este cenário é analisado e compreendido com os ensinamentos da Economia dos Custos de Transação, da Teoria dos Jogos e da Nova Economia Institucional. A presente dissertação analisa como os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ser aplicáveis aos casos de insolvência, conforme ordenamento jurídico brasileiro e se esta aplicação gera potenciais aumentos ou redução de custos de transação, compreendidos como aumento ou redução da eficiência. O método de análise adotado foi preponderantemente hipotético-dedutivo, com levantamento bibliográfico jurídico e econômico. Conclui-se que os métodos alternativos de resolução de conflitos já contam com ampla base normativa no Brasil e possuem mecanismos que podem ser aplicados e aprimorados, visando a maior eficiência na solução de crises empresariais, imprescindível para o desenvolvimento econômico nacional.142ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilSistema de insolvênciaMétodos de resolução de conflitosSistema de tribunal multiportasLei n. 11.101/2005Monografia