Vinicius, MarciusPimentel, Josileila2021-12-162021-12-162021-12-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19611O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a importância do Habeas Corpus, analisando desde sua evolução histórica até sua aplicabilidade na legislação brasileira atual. Por mais que o instituto tenha sofrido alterações ao longo dos anos, ele sempre carregou a sua principal característica: contestar a coação ou abuso de poder exercido na liberdade de ir e vir do indivíduo. Ao decorrer do presente estudo constatou-se que ocorre um grande número de impetrações do instituto nos Tribunais. No entanto, por diversas vezes o habeas corpus não tem qualquer relação com a liberdade de locomoção. O uso indiscriminado do instituto faz com que ele perca sua importância e seja banalizado. Desta forma, é necessário se atentar aos aspectos processuais do instituto para sua devida impetração.45ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilHabeas corpusConstitutional InstitutePaper